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Aviso 5734/2018, de 27 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 5734/2018

Celebração de contratos por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por recurso a reserva de recrutamento interna constituída nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, existente nesta Autarquia, na sequência de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso de abertura n.º 11082/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 07/09/2016, foram celebrados, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2018, contratos de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de cantoneiro de arruamentos, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível 1, da TRU, com os seguintes trabalhadores: Jorge Filipe dos Santos Rodrigues; António Henriques Marques; Armindo Pereira Alves Lopes; Nuno Daniel de Melo Branco; José Victor Farinha Bento; Rui Manuel Rodrigues Cabral; Fernando Manuel Henriques Silva; Fernando Martins Correia; Gil Manuel Lourenço e Luís Almeida Correia.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o Júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal, tendo o mesmo tido início naquela data e pelo período de 90 dias.

16 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Ladeira Pereira, Eng.

311282339

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3321242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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