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Aviso 5700/2018, de 27 de Abril

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Sumário

Lista de Antiguidade do Pessoal Não Docente

Texto do documento

Aviso 5700/2018

Torna-se público que foi elaborada a Lista de Antiguidade do Pessoal Não Docente do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia, atento o preceituado na alínea j) do artigo 71.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), reportada a 31 de dezembro de 2017.

Para o exercício de intervenção no ato administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, informa-se que a referida lista de antiguidade se encontra afixada no placard dos Serviços Administrativos e na sala dos funcionários da Escola Secundária Gaia Nascente.

Os funcionários dispõem de 15 dias úteis para praticar quaisquer atos para deduzir reclamações à lista de antiguidade, junto do dirigente máximo do serviço.

18 de janeiro de 2018. - O Diretor, Sérgio António Moreira Afonso.

311284429

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3321160.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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