MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M.
NIPC: 503311332
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, número 198-200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Telefone: 217813600
Fax: 217813699
Endereço da Entidade: www.emel.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obra pública para requalificação de parque de estacionamento junto à Cordoaria Nacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: empreitada de obra pública para requalificação de parque de estacionamento junto à Cordoaria Nacional
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro geral de obras públicas
Descrição:
Alvará de empreiteiro geral de obras públicas com classe adequada que cubra o valor global da proposta, nos termos do previsto na Lei 41/2015, de 03 de Junho. Devem igualmente possuir autorizações nas seguintes subcategorias, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam:
i. 1ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 4ª;
ii. 2ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 6ª, 8ª, 9ª;
iii. 5ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 2ª, 8ª, 10ª.
O empreiteiro deve ser detentor de habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nos termos do artigo 8.º da Lei 41/2015, de 03 de Junho.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Compras
Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres, 198-200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Telefone: 217813600
Fax: 217813699
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazos de execução
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL, E.M., S.A.
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198-200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Telefone: 217813600
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Esmeralda Silva
Cargo: Responsável Área Compras
411303699
