MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sever do Vouga
NIPC: 502704977
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Gestão de combustível florestal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a execução dos trabalhos definidos nas pecas do procedimento que visam a implementação do disposto na alínea a) do número 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, Lei 76/2017, de 17 de agosto, e do respetivo anexo, alterado pelo Decreto-Lei 10/2018, de 14 de fevereiro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 613200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 50.2.
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Freguesia de Sever do Vouga
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Balcão de atendimento do Município de Sever do Vouga
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: O mais baixo preço por lote
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 10 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Órgão Deliberativo do Município de Sever do Vouga
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Alberto da Conceição Duarte
Cargo: Vereador em Exercício
411269193
