Portaria 569/81, de 9 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 155/1981, Série I de 1981-07-09.
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Data:
1981-07-09
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Secções desta página::
Adia para 1 de Outubro de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Portaria n.º 16/81, de 9 de Janeiro.
Portaria 569/81
de 9 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Cultura, por conveniência de serviço, o seguinte:
1.º É adiada para 1 de Outubro de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Portaria 16/81, de 9 de Janeiro.
2.º Os membros da comissão ad hoc que não são funcionários públicos continuarão a ser abonados nas condições anteriormente fixadas.
Secretaria de Estado da Cultura, 23 de Junho de 1981. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/09/plain-33188.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/33188.dre.pdf .
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