Alteração por adaptação das plantas de zonamento e de condicionantes e da redação dos artigos 10.º, 23.º e 26.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros.
António Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, constante do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na sua reunião de 18 de janeiro de 2018, aprovar a alteração por adaptação das plantas de zonamento e de condicionantes e da redação dos artigos 10.º, 23.º e 26.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros, tendo as mesmas sido comunicadas à Assembleia Municipal de Grândola e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
29 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, António Jesus Figueira Mendes.
Alteração do Regulamento do Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros
Artigo 1.º
Alteração
Os artigos 10.º, 23.º e 26.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 10.º
[...]
1 - [...]
2 - [...]
a) [...];
b) [...];
c) (Revogada.)
3 - [...]
Artigo 23.º
[...]
1 - Os espaços verdes de enquadramento são áreas ocupadas, essencialmente, por vegetação e áreas verdes arborizadas, que integram os espaços verdes públicos, a arborização programada para áreas de estacionamento e passeios assegurando uma utilização de recreio e lazer da população para atividades de entretenimento e estada ao ar livre.
2 - [...]
3 - [...]
Artigo 26.º
[...]
1 - [...]
2 - [...]
a) A faixa da circulação viária terá dois sentidos e uma largura mínima de 5,5 m.»
Artigo 2.º
Revogação
São revogados o artigo 21.º e 34.º
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
43481 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_zonamento_43481_1.jpg
43485 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_43485_2.jpg
611255106
