Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por meu despacho de 5 de julho de 2017, proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Segurança no Trabalho e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
5 de fevereiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
2 - Curso técnico superior profissional
T385 - Gestão da Segurança no Trabalho e do Ambiente
3 - Número de registo
R/Cr 48/2017
4 - Área de educação e formação
862 - Segurança e Higiene no Trabalho
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Planear, coordenar, implementar e promover a melhoria contínua em sistemas de gestão da segurança no trabalho e no ambiente, em conformidade com os referenciais normativos e a legislação aplicável.
5.2 - Atividades principais
a) Planear, implementar e gerir o processo de avaliação de riscos profissionais associados às condições de segurança, aos agentes químicos, físicos e biológicos presentes no local de trabalho e à organização e carga de trabalho;
b) Planear, implementar e avaliar a eficácia de medidas preventivas e corretivas de redução e eliminação de riscos e perigos profissionais, para apoio à gestão de topo no controlo dos aspetos de segurança no trabalho da organização;
c) Elaborar, interpretar e gerir a documentação necessária ao desenvolvimento da prevenção de riscos profissionais da organização;
d) Planear, implementar, gerir e melhorar sistemas de gestão da segurança no trabalho e no ambiente de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;
e) Elaborar e coordenar o programa de auditorias internas. Atuar como auditor interno de sistemas de gestão da segurança no trabalho e do ambiente, de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;
f) Elaborar e analisar estudos de diagnóstico das condições de segurança no trabalho e de diagnóstico ambiental e avaliação da conformidade legal;
g) Projetar, gerir e implementar um sistema de monitorização dos aspetos ambientais da organização: monitorização de emissões líquidas, emissões gasosas, resíduos e emissão sonora;
h) Propor e implementar alterações aos processos (industriais ou outros) das organizações que permitam reduzir os seus impactes ambientais;
i) Coordenar e executar operações complexas de gestão da qualidade da água, da qualidade do ar, dos resíduos e do ruído;
j) Conceber, coordenar e implementar ações de sensibilização, formação e comunicação interna e externa nos aspetos de segurança no trabalho e no ambiente na organização;
k) Responder à evolução das tecnologias e das metodologias de trabalho, bem como aos desafios colocados em ambientes de trabalho competitivos e polivalentes, conjugando fatores de índole técnica, económica, deontológica, organizativa e social.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos especializados de gestão ambiental, incluindo os requisitos da norma NP EN ISO 14001, EMAS e ferramentas de apoio à gestão ambiental;
b) Conhecimentos especializados de gestão da segurança no trabalho, incluindo os requisitos da norma OHSAS 18001 e ferramentas de apoio à gestão da segurança no trabalho;
c) Conhecimentos especializados da organização dos serviços de segurança e saúde do trabalho nas organizações;
d) Conhecimentos especializados de gestão da qualidade da água, incluindo o funcionamento dos sistemas de tratamento de águas e águas residuais, para atuar na sua monitorização e controlo;
e) Conhecimentos especializados de gestão da qualidade do ar, incluindo as técnicas de avaliação da qualidade do ar ambientem e os requisitos legais e regulamentares;
f) Conhecimentos especializados de gestão de resíduos, incluindo a política, instrumentos de gestão e os requisitos legais e regulamentares;
g) Conhecimentos especializados de legislação de segurança e saúde no trabalho e do ambiente;
h) Conhecimentos especializados de metodologias de avaliação, prevenção e controlo dos perigos e riscos laborais;
i) Conhecimentos especializados de métodos de avaliação dos fatores psicossociais no trabalho;
j) Conhecimentos especializados de microbiologia;
k) Conhecimentos especializados de química;
l) Conhecimentos especializados de ruído laboral e ruído ambiente, incluindo as técnicas de medição e controlo do ruído e vibrações;
m) Conhecimentos especializados de técnicas de informação, comunicação e formação;
n) Conhecimentos especializados sobre o controlo dos agentes físicos, químicos e biológicos em locais de trabalho;
o) Conhecimentos fundamentais de ergonomia e de organização de empresas;
p) Conhecimentos fundamentais de matemática;
q) Conhecimentos fundamentais de organização de emergência.
6.2 - Aptidões
a) Aplicar ferramentas de apoio à gestão ambiental de uma organização na identificação e priorização de aspetos ambientais e na utilização técnicas de diagnóstico do desempenho ambiental;
b) Aplicar normas e procedimentos de atuação em situações de emergência;
c) Aplicar técnicas de identificação de perigos e avaliação de riscos profissionais;
d) Aplicar técnicas de informação e comunicação adequadas ao contexto de intervenção;
e) Conceber documentação técnica relacionada com as áreas de intervenção;
f) Conceber e avaliar a eficácia das ações de formação e sensibilização em segurança no trabalho e ambiente;
g) Conceber e executar a organização da emergência;
h) Conceber e executar a organização dos serviços de segurança e saúde do trabalho nas organizações;
i) Conceber e executar medidas de controlo e melhoria da qualidade do ar;
j) Conceber e executar medidas de redução do consumo, de prevenção e de controlo da poluição da água, incluindo alterações na operação e gestão de processos de tratamento de águas e de águas residuais para melhorar a sua eficiência;
k) Conceber e executar planos de prevenção e controlo dos riscos profissionais;
l) Conceber e executar programas de gestão de resíduos;
m) Controlar a aplicação das técnicas de medição do ruído, definir e implementar medidas de prevenção e controlo da poluição sonora;
n) Controlar a atuação de forma adequada em situações de acidente ou incidente ao nível da segurança no trabalho e do ambiente;
o) Controlar a documentação e registos do sistema de gestão da segurança no trabalho e do ambiente;
p) Controlar o cumprimento das normas de segurança no trabalho;
q) Elaborar e aplicar listas de verificação de cumprimento de requisitos legais e normativos;
r) Identificar causas de não conformidades da segurança no trabalho e ambientais e definir as medidas corretivas adequadas;
s) Pesquisar e aplicar legislação, regulamentos e normas inerentes aos diferentes setores de intervenção;
t) Planear e controlar as etapas de implementação e acompanhamento de sistemas de gestão da segurança no trabalho e do ambiente;
u) Planear e utilizar técnicas de auditoria a sistemas de segurança no trabalho e do ambiente;
v) Utilizar técnicas de determinação de agentes físicos, químicos e biológicos em meio laboral e no meio ambiente e avaliar a conformidade legal.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar autonomia na tomada de decisão e resolução de problemas técnicos de nível superior, quando inserido em equipa;
b) Demonstrar capacidade de agir com espírito de equipa e cooperação para responder às solicitações do serviço;
c) Demonstrar capacidade de comunicação com diferentes interlocutores;
d) Demonstrar capacidade de trabalho, orientação para objetivos e rigor, cumprimento de prazos, horários e procedimentos definidos;
e) Demonstrar capacidade para se adaptar às evoluções técnicas e metodológicas e a diferentes contextos organizacionais;
f) Demonstrar capacidade para solucionar situações ou problemas que são da sua responsabilidade e determinar quando são da responsabilidade de um nível hierárquico superior;
g) Demonstrar disponibilidade para adotar as soluções adequadas para a resolução de conflitos;
h) Demonstrar iniciativa, proatividade, assertividade e espírito crítico;
i) Demonstrar responsabilidade no cumprimento da legislação, normas, regulamentos e procedimentos de boas práticas;
j) Demonstrar responsabilidade no desempenho e capacidade de supervisão de terceiros e gestão de equipas, demonstrando capacidade de liderança e motivação.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso
Uma das seguintes:
Biologia
Matemática
Química
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2017-2018
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
311196277
