Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o atual cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, e considerando que o licenciado Hugo Manuel Martins de Almeida possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Hugo Manuel Martins de Almeida, técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2018.
2 de março de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
Nota Curricular
Nome: Hugo Manuel Martins de Almeida
Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Independente
Formação profissional complementar relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA
III Curso de Especialização e Direito Laboral Público - Instituto de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Novo Quadro Laboral da Função Pública - Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Regimes de Mobilidade na Administração Pública: Aplicação Prática - INA
Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública - INA
A Entrevista de Avaliação de Competências - INA
A Escrita do Direito na Perspetiva da Eficácia da Comunicação - Global Estratégias
Curso de Conceção e Gestão de Projetos - INA
Curso de Formação Profissional de Técnicas de Inquirição - ISPJCC
Código do Trabalho e Legislação Especial - INA
Código do Procedimento Administrativo - ISS, I. P.
Novo regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações - ISS, I. P.
O SIADAP na Perspetiva do Avaliado: Preparação para a Entrevista - ISS, I. P.
Contencioso Administrativo - Aplicação Subsidiária da Lei Processual Civil ao Processo Administrativo - SGMTSS
Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Nível V - FIDES
O Código do Trabalho - O Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública - SGMTSS
Experiência Profissional:
De 11 de setembro de 2013 até 14 de fevereiro de 2017 - Coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Administração Geral da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., com as seguintes funções: Apoio e assessoria ao Conselho Diretivo no âmbito da gestão de recursos humanos; Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, designadamente no que respeita a processamento de remunerações e outros abonos, declarações de rendimentos, benefícios sociais, deslocações em serviço e gestão dos processos individuais; Elaborar o mapa de pessoal, controlar os efetivos e assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público ou privada; Executar as atividades associadas à formação e desenvolvimento dos trabalhadores; Executar a gestão do processo de avaliação do desempenho; Assegurar o reporte da informação sobre recursos humanos aos diversos órgãos e entidades; Preparar dados estatísticos e informação com vista à caracterização permanente dos recursos humanos; Executar outras atividades que, no domínio dos recursos humanos, lhe sejam cometidas.
De 15 de dezembro de 2012 a 10 de setembro de 2013 - Técnico Superior, em regime de mobilidade interna, com as seguintes funções: Apoio e assessoria ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., no âmbito dos assuntos jurídicos, designadamente através da emissão de informações e pareceres jurídicos, assim como acompanhamento de toda a atividade referente à Provedoria de Justiça.
De 24 de janeiro de 2011 a 14 de dezembro de 2012 - Técnico Superior - Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com as seguintes funções: Assessoria jurídica no âmbito da gestão de recursos humanos, designadamente através da emissão de informações e pareceres jurídicos que fundamentam e preparam a decisão dos gabinetes dos membros do Governo e do Secretário-Geral; Membro de júri de procedimentos concursais.
De fevereiro de 2005 a 23 de janeiro de 2011 - Técnico Superior - Departamento de Recursos Humanos do Instituto da Segurança Social, I. P., com as seguintes funções: Assessoria jurídica no âmbito da gestão de recursos humanos, designadamente através da emissão de informações e pareceres jurídicos; Apoio ao Conselho Diretivo em matéria disciplinar, procedendo, designadamente, à instrução de processos de averiguações, de inquérito e disciplinares; Elaboração de Regulamentos e outros instrumentos de natureza normativa, técnica e procedimental, relativos às regras gerais e específicas em matéria de recursos humanos; Membro de júri de procedimentos concursais; Membro de júri do procedimento para a aquisição de serviços de consultoria no âmbito do projeto de implementação de um sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho; Membro de júri nas entrevistas de seleção e recrutamento de pessoal no âmbito do Programa PEPAP (Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública); Eleito Vogal Efetivo, representante dos trabalhadores, na Comissão Paritária dos Serviços Centrais relativamente aos anos de 2008 e 2009; Participou no projeto de Gestão e Arquivos de Documentos, tendo, nessa qualidade, a responsabilidade pelo levantamento de séries documentais do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais.
De setembro de 2004 a fevereiro de 2005 - Técnico Superior - Departamento de Administração e Património do Instituto da Segurança Social, I. P., com as seguintes funções: Assessoria jurídica no âmbito da contratação pública e da gestão patrimonial; Participação na análise e elaboração de projetos de diplomas e regulamentos, elaborando os necessários estudos legislativos, entre os quais se destaca o Regulamento de Utilização de Viaturas; Membro de júri em procedimentos de aquisição de bens e serviços - Serviços de Limpeza.
De outubro de 1999 a agosto de 2004 - Motorista de ligeiros - Departamento de Administração e Património do então Instituto da Solidariedade e da Segurança Social.
311209706
