O programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030», aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março, concretiza uma estratégia para o desenvolvimento digital do país no âmbito do Programa de Nacional de Reformas do XXI Governo Constitucional, dinamizado através da reunião e colaboração de competências já existentes em diferentes organismos e estruturas, públicas e privadas.
Neste contexto, torna-se necessário garantir a concretização da «Iniciativa Nacional Competências Digitais - Portugal INCoDe.2030», através da mobilização e conjugação de esforços de diferentes áreas da governação e da sociedade civil, dotando-a de uma estrutura de acompanhamento, de dinamização e coordenação das suas ações. Esta estrutura de acompanhamento inclui a equipa de Coordenação Técnica e o Fórum Permanente para as Competências Digitais, cuja missão é dinamizar e articular um leque alargado de intervenientes institucionais e particulares, de forma a garantir uma ampla mobilização para a iniciativa.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 3 e 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março, determina-se o seguinte:
1 - É designado Coordenador Geral da equipa de Coordenação Técnica do INCoDe.2030 Pedro Guedes de Oliveira, Professor Emérito da Universidade do Porto, INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência.
2 - O Coordenador Geral referido no número anterior conta com o apoio técnico de Sofia Marques da Silva, Professora Auxiliar na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, e de Nuno Feixa Rodrigues, Professor Coordenador do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
3 - É designado Responsável do Fórum Permanente para as Competências Digitais Rogério dos Santos Carapuça, Presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.
4 - A designação referida nos números anteriores fundamenta-se na idoneidade, reconhecida experiência e competência profissional para o desempenho dos cargos, evidenciadas nas respetivas notas curriculares, anexas ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
12 de abril de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques. - 10 de abril de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
ANEXO
Notas curriculares
Nota curricular de Pedro Guedes de Oliveira
Natural do Porto, nascido em 1945, licenciou-se pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e doutorou-se pela Universidade de Aveiro (UA) onde lecionou até 1993, data a partir da qual e até à sua Jubilação, em 2015, foi Professor Catedrático no Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (DEEC) da FEUP.
A sua investigação incidiu essencialmente nas áreas dos Circuitos Eletrónicos, VLSI Analógico, Engenharia Biomédica, Processamento de Sinal e Redes Neuronais, sendo autor de diversas publicações em revistas e conferências nacionais e internacionais da especialidade.
Iniciou a sua atividade profissional no Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém, onde permaneceu até 1974, altura em que se mudou para a Universidade de Aveiro tendo sido um dos elementos fundadores do Departamento de Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações.
No âmbito da Universidade do Porto assumiu vários cargos, nomeadamente como diretor do DEEC entre 2010 e 2015, como membro eleito do primeiro Conselho Geral e, sucessivamente, como membro eleito do Conselho Científico da FEUP.
É, desde 1991, Diretor Executivo do INESC e foi Presidente do INESC Porto desde a sua fundação, em 1998, até 2005. Desde 2005 até à data é Consultor do Conselho de Administração do INESC TEC.
Entre 2005 e 2008, foi membro não executivo do Conselho de Administração da Agência de Inovação (AdI) e desde 2008 até 2013 membro da Direção Executiva da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).
Foi, entre 2009 e 2012, membro do Conselho Científico para as Ciências Exatas e da Engenharia da FCT.
Foi delegado nacional ao COMAC em Engenharia Biomédica da DG XII, da CE e integrou, em representação nacional, o Conselho de Diretores do European Consortium in Informatics and Mathematics (ERCIM).
É também membro de várias Associações Profissionais e Academias, nomeadamente da Associação Portuguesa de Reconhecimento de Padrões e da Ordem dos Engenheiros. É ainda membro da European Association of Engineering and Medicine e membro sénior do Institute of Electrical and Electronic Engineering (IEEE).
Foi um dos membros residentes do programa de televisão «4xCiência» da RTP entre 2007 e 2009.
Colaborou em várias iniciativas e com diversas entidades de âmbito cultural, tendo sido membro do Conselho de Administração da Porto 2001-Capital Europeia da Cultura e Presidente da Mesa do Conselho Geral da CULTURPORTO.
É, presentemente, Professor Emérito da Universidade do Porto e coordenou, desde março de 2016 até outubro de 2017, um grupo de trabalho criado no âmbito do MCTES, para a promoção da formação a nível superior em TIC.
Nota curricular de Sofia Marques da Silva
Natural de Viseu, nasceu em 1972. Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP, 1995) e, mais tarde, em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da mesma Universidade (FPCEUP, 2001). Fez o mestrado (2003) e doutorou-se também em Ciências da Educação pela FPCEUP (2008). Foi professora de História do Ensino Secundário entre 1995 e 2000.
Atualmente é professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da U. Porto, onde leciona desde 2003. Supervisiona teses e dissertações nas formações em Ciências da Educação, Psicologia e Educação para a Saúde.
É membro efetivo do Centro de Investigação e de Intervenção Educativas, onde se dedica ao campo da inclusão e igualdade de oportunidades com foco nas juventudes, género e populações vulneráveis. Desde 2010 tem desenvolvido um estudo etnográfico (in situ e digital) em regiões de fronteira e coordena um estudo de abrangência nacional sobre Jovens, Educação em Regiões de Fronteira (JERF). Tem sido membro de equipa de diversos projetos de investigação nacionais e internacionais e tem coordenado equipas nacionais em projetos financiados pela Comissão Europeia. Tem publicações a nível nacional e internacional sendo editor de várias publicações.
É coordenadora da Network Ethnography, da European Educational Research Association (EERA) e, desde 2015, coordena a participação portuguesa na Rede Sirius - Policy Network on Migrant Education.
Desde 2015 é expert da NESET-II - Network of experts working on the social dimension of education and training. É membro do grupo de experts da EACEA - Education, Audiovisual and Culture Executive Agency, sendo avaliadora de projetos europeus no âmbito da diversidade, igualdade, juventudes e inclusão, pessoas migrantes e refugiadas.
No âmbito de atividades de gestão foi membro do Conselho Diretivo da FPCEUP entre 2008 e 2011 e coordenadora do Serviço de Mobilidade e Relações Internacionais entre 2012 e 2015. É membro da Comissão de Acompanhamento do Programa Doutoral em Ciências da Educação.
Tem feito parte de diferentes associações profissionais e científicas, como a Associação de Professores de História, tendo sido membro da direção da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres. Foi vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação, continuando como membro da direção, representando esta associação no Conselho da EERA.
Nota curricular de Nuno Feixa Rodrigues
Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, sendo atualmente o diretor do Centro de Investigação DIGARC (Digital Games Research Centre) do IPCA, e também membro associado da Unidade de Investigação Algoritmi da Universidade do Minho.
Licenciou-se em Matemática e Ciência da Computação em 2003, e doutorou-se em Engenharia Informática em 2009, ambos pela Universidade do Minho.
Entre 2009 e 2010 colaborou no projeto Europeu CACE (Computer Aided Cryptography Engenharia) como investigador Postdoc.
Os seus principais interesses de investigação centram-se na aplicação de métodos formais de programação e análise ao desenvolvimento de jogos sérios e sistemas médicos. Coordena e está envolvido em vários projetos de investigação e desenvolvimento, nomeadamente projetos financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e projetos em cooperação com empresas tecnológicas.
Entre 2011 e 2017 exerceu funções como Diretor da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Nota curricular de Rogério dos Santos Carapuça
Grande Oficial da Ordem do Mérito Agrícola, Comercial e Industrial, na Classe do Mérito Industrial (Condecoração atribuída pelo Presidente da República em fevereiro de 2006).
Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo Instituto Superior Técnico (IST), em 1988, e mestre em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo IST em 1984. Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pelo IST em 1981.
Foi Professor Auxiliar do IST, Secção de Sistemas Digitais e Computadores, entre 1988 e 1994 e, entre 1981 e 1988, Assistente e Assistente Estagiário.
Foi investigador do INESC entre 1984 e 1994 e durante esse período responsável pelo Grupo de Sistemas de Informação e pelo Centro de Sistemas Computacionais do INESC.
Entre 1994 e 1999, foi Administrador da Novabase, e Presidente do Conselho de Administração da Novabase (Chairman) de 1999 até 2015. Entre 1999 e 2008, foi Presidente Executivo da Novabase (CEO), e membro do Conselho de Administração de várias empresas do grupo Novabase entre 2015 e 2018.
Membro do Conselho de Faculdade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa entre 2013 e 2017.
Atualmente, é Presidente da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, desde 2013, membro do «Management Committee» do Programa CMU/Portugal e membro da Ordem dos Engenheiros, da Academia de Engenharia e do Instituto Português de Corporate Governance.
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