Declaração de rectificação 177/91
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a Declaração de rectificação 146/91 à Declaraçãoa n.º 78/91, publicada no Diário da República, n.º 147 (2.º suplemento), de 29 de Junho de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 03, div. 02, subdiv. 01, onde se lê «C. E.02.03.01» deve ler-se «C. E. 02.03.08».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
