Deliberação (extrato) n.º 524/2018

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de abril de 2018, foram renovadas por 3 anos, as comissões de serviço, dos seguintes magistrados:

Lic. Fernando Martins Amaral, procurador da República a exercer funções de Inspetor do Ministério Público, com efeitos a partir de 1/04/2018;

Lic. Maria de Fátima Graça Carvalho, procuradora-geral-adjunta a exercer funções de Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Republica, com efeitos a partir de 11/04/2018;

Lic. José Manuel Carvalho Neves Leitão, procurador-geral-adjunto a exercer as funções no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 8/05/2018;

Lic. António Manuel Rocha Ferreira Marques, procurador-geral-adjunto a exercer as funções no Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 22/05/2018;

Lic. José Manuel Morais Santos Pais, procurador-geral-adjunto a exercer as funções no Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 22/05/2018;

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de abril de 2018. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.

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