Declaração de Rectificação 131-A/91, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 133/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-06-12.
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Data:
1991-06-12
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Secções desta página::
RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 113/91, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE TRANSFORMA A SIDERURGIA NACIONAL, E.P., EM SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS MAIORITARIAMENTE PÚBLICOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 66, DE 20 DE MARCO DE 1991.
Declaração de rectificação 131-A/91
Para os devidos efeitos se declara que o anexo III ao Decreto-Lei 113/91, publicado no Diário da República, n.º 66, de 20 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
ANEXO III
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/33159.dre.pdf .
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