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Aviso 5437/2018, de 20 de Abril

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Sumário

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

Texto do documento

Aviso 5437/2018

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal aberto nos termos e para efeitos da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitado na página eletrónica da Freguesia e na Bolsa de Emprego Público, através da oferta OE201801/0408, determinei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte trabalhadora:

Madalena de Jesus Pombinho Pinto, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de março de 2018.

23 de março de 2018. - O Presidente da Junta, Nelson Manuel Fernandes Miranda.

311267857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3315307.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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