Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, torna público que a Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 09 de abril de 2018, deliberou aprovar o Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)de São Pedro do Sul e submetê-lo a discussão pública, de acordo com o previsto no n. 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, promovida nos termos previstos no artigo 89.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública terá a duração de 20 dias úteis, com início a partir do 5.º dia útil após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
O Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)de São Pedro do Sul, encontram-se disponíveis para consulta na Secção de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, todos os dias úteis das 9.00 às 16.30 e no sítio da Internet da autarquia em http://www.cm-spsul.pt.
Convidam-se os interessados, devidamente identificados, a apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara, 3660-436 S. Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt.
12 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.
311271477
