Aviso 5412/2018, de 20 de Abril
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 29.01.2018 foi designada para secretária de apoio à vereação, Sónia de Jesus Afonso Salomé
Aviso 5412/2018
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação; Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 29 de janeiro de 2018, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foi designada, para exercer as funções de secretária do gabinete de apoio à vereação, Sónia de Jesus Afonso Salomé, com início a 01 de fevereiro de 2018;
7 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.
311233122
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3315277.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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