Aviso 5403/2018, de 20 de Abril
Nomeação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 5403/2018
Nomeação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 23 de março de 2018 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com o n.º 3 do artigo 42.º, do mesmo diploma legal, foi nomeado, em comissão de serviço, para integrar o Gabinete de Apoio à Vereação, como Secretário, o Senhor Francisco Paulo Chatimsky Nunes de Oliveira, com efeitos a 23 de março de 2018, cessando as suas funções com o mandato do Presidente da Câmara.
2 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.
311248181
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3315265.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3315265/aviso-5403-2018-de-20-de-abril
