Por despacho da Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências, e nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua versão atual, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, no 1.º semestre do ano letivo de 2017/2018, com o Mestre Miguel Alexandre Calado de Albuquerque e Azevedo Moura, na categoria de assistente convidado, do 1.º escalão, índice 140, em regime de tempo parcial a 25 %, pelo período de cinco meses, com início a 1 de setembro de 2017 e término a 31 de janeiro de 2018.
26 de fevereiro de 2018. - A Diretora, Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza.
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