Por despacho de 26 de março de 2018 do Diretor da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, foi designada para o cargo de Adjunta do Diretor, a docente do Quadro de Escola - Maria Clara Pedrosa da Silva Abreu, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
No uso das competências que lhe são delegadas pelo n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, o Diretor delega na Adjunta Maria Clara Pedrosa da Silva Abreu, docente do Grupo 300, as seguintes competências:
a) Distribuir o serviço não docente;
b) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;
c) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e coletividades, em conformidade com os critérios definidos pelo conselho geral nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 13.º;
d) Assegurar as condições necessárias à realização da avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente, nos termos da legislação aplicável;
e) Representar a escola;
f) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da legislação aplicável;
g) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;
h) Despachar e assinar expediente;
i) Convocar reuniões.
11 de abril de 2018. - O Diretor, Carlos Alberto Pais dos Santos.
311267995
