Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por meu despacho de 3 de julho de 2017, proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Qualidade Ambiental da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
5 de fevereiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior Agrária de Castelo Branco
2 - Curso técnico superior profissional
T170 - Gestão e Qualidade Ambiental
3 - Número de registo
R/Cr 44/2017
4 - Área de educação e formação
851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Identificar, avaliar e participar ativamente na implementação de medidas preventivas e corretivas aos problemas ambientais, decorrentes das mais variadas atividades humanas. Executar serviços na área do ambiente, como a prevenção da poluição, o planeamento ambiental, a remediação de locais contaminados, o tratamento de efluentes líquidos e de emissões gasosas, o tratamento e gestão de resíduos sólidos, a monitorização e gestão do ambiente, entre outros.
5.2 - Atividades principais
a) Estudar e avaliar os efeitos da atividade humana no ambiente, nomeadamente, no ar, água, poluição sonora, conservação dos solos, alterações do clima, resíduos tóxicos, esgotamento e degradação dos recursos naturais;
b) Desenvolver soluções para proteger, conservar, recuperar, minimizar e prevenir novos danos no ambiente;
c) Realizar testes, recolher amostras, executar análises de campo e de laboratório para identificar fontes dos problemas ambientais;
d) Avaliar o impacto provável no ambiente de novas atividades e projetos;
e) Implementar sistemas de gestão ambiental e certificação nas organizações;
f) Planear estudos de avaliação de impacte ambiental e diagnósticos ambientais e de sustentabilidade;
g) Dinamizar ações de promoção do uso sustentável dos recursos naturais, através da valorização do uso de energias renováveis e outras tecnologias ambientais;
h) Elaborar planos de gestão do território, com base nas tecnologias de informação geográfica;
i) Executar atividades relacionadas com o licenciamento de atividades suscetíveis de gerar impactes negativos no ambiente;
j) Executar atividades relacionadas com a operação de sistemas de tratamento de água de abastecimento, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos;
k) Coordenar a operacionalização da gestão de sistemas ambientais e de sistemas de monitorização ambiental.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimento abrangente de ecogestão e auditoria;
b) Conhecimento abrangente de legislação e normas aplicada à atividade profissional;
c) Conhecimento abrangente de meteorologia;
d) Conhecimento abrangente de recursos hídricos;
e) Conhecimento abrangente de riscos ambientais;
f) Conhecimento abrangente de sistemas de informação geográfica;
g) Conhecimento abrangente de tratamento e valorização de resíduos;
h) Conhecimento abrangente dos ecossistemas;
i) Conhecimento especializado de proteção do ambiente e dos recursos naturais;
j) Conhecimento especializado da conservação do solo e da água;
k) Conhecimento especializado de avaliação de impactes ambientais;
l) Conhecimento especializado de monitorização ambiental;
m) Conhecimento especializado de segurança, higiene e saúde no trabalho;
n) Conhecimento especializado de sistemas de gestão ambiental;
o) Conhecimento especializado de técnicas de recuperação ambiental;
p) Conhecimento especializado de tratamento de águas;
q) Conhecimento especializado de valorização energética;
r) Conhecimento especializado dos instrumentos de gestão do território;
s) Conhecimento especializado dos processos de poluição;
t) Conhecimento fundamental de matemática aplicada;
u) Conhecimento fundamental de técnicas de comunicação;
v) Conhecimento fundamental dos recursos energéticos.
6.2 - Aptidões
a) Analisar, no âmbito de uma equipa, o cumprimento das normas ambientais do governo ou das organizações e determinar as ações corretivas apropriadas;
b) Analisar, organizar, avaliar e acompanhar a prevenção de riscos ambientais;
c) Aplicar as técnicas de elaboração de relatórios técnicos;
d) Apoiar a gestão de topo nos aspetos que respeitam os sistemas ambientais na organização;
e) Apoiar a implementação de medidas de valorização de energia;
f) Apoiar a realização de fiscalizações e auditorias ambientais;
g) Coordenar a documentação, registos e a análise dos dados do sistema de gestão ambiental;
h) Dinamizar ações de informação e sensibilização ambiental das populações;
i) Identificar e organizar formas adequadas de proteção do ambiente e dos recursos naturais;
j) Implementar e aplicar as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e de proteção do ambiente;
k) Operacionalizar a contabilização de consumos de energia;
l) Organizar e relacionar informação georreferenciada com base em sistemas de informação geográfica;
m) Participar, em conjunto com a gestão de topo, na definição da política e objetivos ambientais e na identificação dos processos e dos recursos necessários à implementação dos mesmos;
n) Participar, em conjunto com a gestão de topo, na identificação dos principais problemas ambientais de uma empresa.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade de autoaprendizagem;
b) Demonstrar capacidade de liderança e comunicação;
c) Demonstrar capacidade de organização e planificação;
d) Demonstrar capacidade de orientação para resultados;
e) Demonstrar capacidade de relacionamento interpessoal;
f) Demonstrar comportamento ético;
g) Demonstrar espírito crítico;
h) Demonstrar iniciativa, responsabilidade, rigor e autonomia;
i) Demonstrar o cumprimento de normas e regulamentos internos.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso
Uma das seguintes:
Biologia
Matemática
Química
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2017-2018
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
311196228
