MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.
NIPC: 505462583
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana - Tecmaia 2018/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de vigilância do Parque de Ciência e Tecnologia da Maia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Moreira - Maia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social, portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social,
b) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro
c) Certidão permanente do registo comercial da entidade concorrente
d) Registo criminais dos gerentes ou administradores no caso de sociedade anónimas.
e) Registo criminal da entidade concorrente.
Se for o caso, certificados equivalentes emitidos pelas autoridades competentes do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará do Ministério Administração Interna
Descrição:
Alvará de atividade de segurança privada - Licença A,B e C - Art. 15 da Lei 34/2013 de 16 de maio
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão de Património e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância, nomeadamente, em edifícios administrativos semelhantes;
b) Ter experiência na prestação de serviços de vigilância de edifícios administrativos igual ou superior a 10 (dez) anos
c) Ter prestado nos últimos três anos, serviços de vigilância em edifícios administrativos, a pelo menos 2 (dois) clientes, cujo valor contratual anual seja igual ou superior a 175.000 EUR (cento e setenta e cinco mil euros);
d) Possuir, no mínimo, 500 (quinhentos) vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP;
e) Demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à prestação dos serviços, nomeadamente os seguintes meios humanos:
1. Para a função de Diretor de Segurança - 1 funcionário registado no Departamento de Segurança Privada da PSP, que desempenhe funções a tempo inteiro, com experiência comprovada de pelo menos 5 (cinco) anos de experiência na função;
2. Para a função de Coordenador de Vigilância - 1 funcionário registado no Departamento de Segurança Privada da PSP, que desempenhe funções a tempo inteiro, com experiência comprovada de pelo menos 10 (dez) anos de experiência como vigilante que desempenhará a função de coordenador da equipa afeta à prestação do serviço e de interlocutor entre esta e a entidade adjudicante.
f) Possuir Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma NO EN ISO 9001:2008) cujo âmbito abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de edifícios administrativos;
g) Possuir Certificação em Sistema de Gestão Ambiental (Norma NP EN ISO 14001:2004);
h) Possuir Certificação em Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (Norma NP 4397:2008 / OHSAS 18001:2007), no âmbito do Código de Atividade 35 (Proteção de Bens Móveis e Imóveis, Vigilância e Controlo do Acesso, Permanência e Circulação de Pessoas em Instalações, Edifícios ou recintos fechados, vedados ou de entrada condicionada).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Ter um volume de negócios anual relacionado com as referidas atividades de valor superior a 350.000 EUR (trezentos e cinquenta mil euros);
b) Cumprir o requisito mínimo, traduzido na fórmula matemática seguinte, a preencher, pelos candidatos:
V x t <= R x f
em que:
- V é o preço base, fixado em 175.000,00EUR (cento e setenta e cinco mil euros);
- t é a taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
- R é o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
- f é o fator estipulado para o presente, procedimento, definido com o valor 1 (um).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, EM.SA
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 127
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inácio Felício Fialho de Almeida
Cargo: Administrador
411279075
