No cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, para a Direção de Qualificação e Licenciamento, do mapa de pessoal do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., aberto pelo Aviso 10714/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de agosto de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na carreira/categoria de assistente técnico com a trabalhadora Isabel Maria de Jesus Castelão, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13 (euro).
O período experimental iniciou-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 120 dias, determinado pelo disposto no n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.
5 de abril de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Santiago Leão Ponce Dentinho.
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