MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500852510 - Santa Casa da Misericórdia de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da SCML
Endereço: Av. Major Arrochela Lobo, 157
Código postal: 4620 697
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820700
Fax: 00351 255820765
Endereço Eletrónico: geral@scmlousada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Hospital de Lousada - Empreitada de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Climatização e Ventilação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de instalações e equipamentos de climatização, ventilação, desenfumagem, instalação elétrica associada, GTC entre outros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 595000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215140
Valor: 595000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do artigo 12º do Programa do Procedimento.
a) Declaração emitida conforme modelo Anexo I do Programa de Procedimento, em conformidade com o anexo V do Código dos Contratos Públicos, assinada pelo candidato ou por representante que tenha poderes para o obrigar, ou, em caso de agrupamento concorrente, pelo representante comum dos membros que o integram, devendo ser juntos os respetivos instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros do agrupamento, ou, não existindo representante comum, por todos os membros do agrupamento ou respetivos representantes;
b) Declaração de EBITDA (incluindo mapa demonstrativo dos cálculos) dos últimos 3 exercícios certificados (2014, 2015 e 2016) ;
c) Cópia das três últimas declarações anuais, informações anuais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas;
d) Declaração, certificada por Revisor Oficial de Contas, relativa ao cumprimento dos indicadores financeiros (Liquidez Geral, Autonomia Financeira e Solvabilidade Geral) , previstas no modelo avaliação de candidaturas que consta na alínea c) do n.º 3 do Anexo II;
e) Declaração do volume de negócios dos últimos três anos certificados;
f) Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas, contendo as seguintes subcategorias, nos termos do art.º 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:
- 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 18ª Subcategoria (Gestão técnica centralizada), 19ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe que cubra o valor base do presente procedimento;
g) Lista do quadro técnico e de pessoal do candidato, ou das empresas do agrupamento a afetar à obra, elaborada nos termos do modelo constante no Anexo IV do Programa do Procedimento, de acordo com os mínimos de qualificação abaixo referidos, devidamente acompanhada dos currículos e respetivos documentos emitidos pelas entidades competentes que comprovem os requisitos abaixo exigidos:
i. Todos os técnicos referidos deverão ter vínculo de permanência à empresa;
ii. Para a função de Coordenador de Obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Diretores de Produção) - 1 licenciado em engenharia, com pelo menos 10 anos de experiência mínima profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) um valor de gestão anual mínimo de 2.000.000,00EUR (dois milhões de euros).
iii. Para a função de Diretor de Obra - 1 licenciado em engenharia, inscrito na Ordem dos Engenheiros como membro Sénior, membro Especialista ou membro Conselheiro, ou um Engenheiro Técnico com, pelo menos, 10 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) a coordenação de uma obra da especialidade, em edifícios públicos, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 600.000,00EUR (seiscentos mil euros).
iv. Para a função de Adjunto de Diretor de Obra - 1 licenciado em engenharia, com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) a coordenação de uma obra da especialidade, em edifícios públicos, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 400.000,00EUR (quatrocentos mil euros).
v. Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde e Qualidade nos Trabalhos - 1 licenciado, com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança e, pelo menos, 3 anos de experiência comprovada na função.
h) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, indicando: designação das obras, clientes, valores do contrato, datas de início e de conclusão, concluídas nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016), referentes a:
i. Mínimo de uma empreitada de promoção pública, evidenciada com declaração abonatória, com características e especialidades similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 600.000,00EUR (seiscentos mil euros).
ii. Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere a alínea anterior foram prestados, onde conste: a descrição e montante das obras, as datas de início e conclusão, o local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte.
j) Certificado de empresa certificada em qualidade (NP EN ISO 9001). Em caso de agrupamento, os documentos solicitados deverão ser apresentados por todas as entidades do agrupamento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Lousada
Endereço desse serviço: Av. Major Arrochela Lobo, 157
Código postal: 4620 697
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820700
Fax: 00351 255820765
Endereço Eletrónico: geral@scmlousada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os constantes no Anexo II do Programa do Procedimento - Requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Todos os técnicos referidos deverão ter vínculo à empresa;
b) Para a função de coordenador de obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Diretores de Produção) - 1 licenciado em engenharia, com pelo menos 10 anos de experiência mínima profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) um valor de gestão anual mínimo de 2.000.000,00EUR (dois milhões de euros).
c) Para a função de diretor de obra - 1 licenciado em engenharia, inscrito na Ordem dos Engenheiros como membro Sénior, membro Especialista ou membro Conselheiro, ou um Engenheiro Técnico com, pelo menos, 10 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) a coordenação de uma obra da especialidade, em edifícios públicos, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 600.000,00EUR (seiscentos mil euros).
d) Para a função de adjunto de diretor de obra - 1 licenciado em engenharia, com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) a coordenação de uma obra da especialidade, em edifícios públicos, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 400.000,00EUR (quatrocentos mil euros).
e) Para a função de coordenador do sistema de gestão de segurança e saúde e qualidade nos trabalhos - 1 licenciado, com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança e, pelo menos, 3 anos de experiência comprovada na função.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os constantes no Anexo II do Programa do Procedimento - Requisitos mínimos de capacidade financeira:
a) O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta:
- O valor 1 (um) para o fator "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos;
- O valor económico de 600.000,00EUR (seiscentos mil euros), para a determinação do valor do fator "V" da referida expressão matemática;
b) O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 3 anos, superior a 3.000.000EUR (três milhões de euros);
c) O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deve apresentar, certificados por Revisor Oficial de Contas, de acordo com o sistema contabilístico legal em vigor, em cada um dos três últimos exercícios (2014, 2015 e 2016), os seguintes valores mínimos para rácios económico-financeiros:
i. Liquidez Geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 175% (cento e setenta e cinco por cento), calculado da seguinte forma:
Liquidez Geral = (Ativo Corrente)/(Passivo Corrente)
ii. Autonomia Financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), calculado da seguinte forma:
Autonomia Financeira = (Situação Liquida)/(Ativo Total)
iii. Solvabilidade Geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 55% (cinquenta e cinco por cento), calculado da seguinte forma:
Solvabilidade Geral = (Situação Liquida)/(Passivo Total)
No caso de agrupamento de empresas, os requisitos definidos (valores mínimos de Liquidez Geral, Autonomia Financeira e Solvabilidade Geral) deverão ser preenchidos por todos os seus constituintes.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: i. Garantia de Boa Execução (GBE) - 10%
ii. Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%
iii. Preço Global (PG) - 60%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da SCML
Endereço: Av. Major Arrochela Lobo, 157
Código postal: 4620 697
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820700
Fax: 00351 255820765
Endereço Eletrónico: geral@scmlousada.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº José Carlos de Bessa Machado
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lousada
411274944