Prestação de Serviços para a elaboração de ortofotomapas a cores e cartografia vetorial às escalas 1:2000 e 1:5000 do Concelho de Vila Franca do Campo

Anúncio de procedimento n.º 482/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512043701 - Município de Vila Franca do Campo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539100

Fax: 00351 296539257

Endereço Eletrónico: geral@cmvfc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para a elaboração de ortofotomapas a cores e cartografia vetorial às escalas 1:2000 e

1:5000 do Concelho de Vila Franca do Campo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 113400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71354100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Franca do Campo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o previsto no ponto 9 do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Vila Franca do Campo

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539100

Fax: 00351 296539257

Endereço Eletrónico: geral@cmvfc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539100

Fax: 00351 296539257

Endereço Eletrónico: geral@cmvfc.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigiues

Cargo: Presidente da Câmara

408401282

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.