Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)
António Alberto Almeida de Matos Gomes, Vereador em Regime de Tempo Inteiro na Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Torna público, que nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, na redação do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal em sua reunião ordinária pública de 27 de março de 2018, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Vale Cambra.
A Discussão Pública decorrerá por um período de trinta dias, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º, do referido Diploma Legal, contados a partir do quinto dia da data da publicação deste aviso no Diário da República.
Torna ainda público, que o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Vale de Cambra, encontra-se disponível para consulta, no Edifício da Câmara Municipal, sito na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade, na respetiva Divisão de Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística e nas Juntas de Freguesia.
Durante esse período, os interessados deverão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra.
Junto da Divisão de Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística, poderão ser marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional.
Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte email:discussaopublica@cm-valedecambra.pt.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, na imprensa e disponível no endereço http:www.cm-valedecambra.pt
29 de março de 2018. - O Vereador, António Alberto Almeida de Matos Gomes.
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