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Aviso 4912/2018, de 12 de Abril

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Sumário

Mobilidade interna na categoria de Assistente Técnico do trabalhador José Paulo Curvelo Alexandre

Texto do documento

Aviso 4912/2018

Por meu despacho de 28 de março de 2018, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizo nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 94.º e do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a mobilidade interna na categoria do trabalhador José Paulo Curvelo Alexandre na categoria/carreira de assistente técnico, correspondendo à posição 1, nível 5.

Este aviso produz efeitos a partir do dia 2 de abril de 2018.

3 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Luis António Abelho Sobreira Vitorino.

311248295

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3304815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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