Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Região de Lisboa e Vale do Tejo - Discussão Pública
Torna-se público, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), que a proposta do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Região de Lisboa e Vale do Tejo, se encontra em discussão pública, por um período de 30 dias úteis, com início 15 dias após a publicação do presente aviso.
A proposta do REOT LVT poderá ser consultada no sítio eletrónico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no endereço http://www.ccdr-lvt.pt/pt/relatorio-sobre-o-estado-do-ordenamento-do-territorio-da-rlvt/9778.htm, no sítio do Governo dedicado a concentrar e divulgar os processos em consulta pública do Ministério do Ambiente (http://www.participa.pt/), ou nas instalações da CCDR LVT, na Rua Alexandre Herculano, n.º 37, em Lisboa.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de comentários/contributos, deverá ser feita por escrito, até ao termo do referido período, podendo ser apresentadas diretamente no Portal Participa (http://www.participa.pt/), ou ser enviadas para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Rua Alexandre Herculano, n.º 37, 1250-009 Lisboa, ou para o e-mail geral@ccdr-lvt.pt, dirigidas ao Presidente da CCDR LVT.
29 de março de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
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