Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - A Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines torna público que por despacho de 6 de março de 2018 da Exma. Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta escola, com período definido até ao dia 22 de junho e 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia.
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines, sita em Monte Chãos, 7520-902 Sines.
3 - Caraterização do posto de trabalho: acompanhamento de alunos com necessidades Educativas Especiais, nomeadamente com Currículo Específico Individual.
4 - Remuneração base: a remuneração será de 3,82 euros/hora, acrescida de subsídio de refeição.
5 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) Dezoito anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado que pode ser substituída por comprovada experiência profissional.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrónico da Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines, em http://www.es-al-berto.gov.pt, podendo, também, ser obtido junto dos serviços de administração escolar desta e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações da mesma, ou enviadas pelo correio, para Monte Chãos, Apartado 180, 7520-902 Sines, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Presidente da CAP da Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines.
7.3 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Certificado de Habilitações académicas (fotocópia);
b) Curriculum Vitae datado e assinado;
c) Declarações da experiência profissional (fotocópias);
d) Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia);
e) Registo criminal.
8 - Método de seleção: o método de seleção será a avaliação curricular que consiste na análise da qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, o percurso profissional, o tipo de funções exercidas, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, de acordo com a seguinte fórmula:
(HA + 2FP + 4EP)/7
8.1 - Explicitação da fórmula:
a) Habilitação académica (HA), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
b) Formação Profissional (FP) - formação profissional diretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorizada com um mínimo de 8 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até ao máximo de 20 valores, o seguinte:
i) 12 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 50 horas ou mais horas;
ii) 10 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional num total inferior a 50 horas; e
c) Experiência Profissional (EP) - Experiência profissional diretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 8 valores a atribuir a todos os candidatos à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
i) 12 valores - Mais de 6 meses de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa; e
ii) 10 valores - Até 6 meses de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa.
8.2 - Em situação de empate são utilizados sucessivamente os critérios seguintes:
a) N.º de dias de experiência profissional;
b) N.º de horas de formação profissional diretamente relacionadas com a área funcional;
c) Data de nascimento, sendo que o mais velho tem prioridade;
d) Ordenação alfabética do nome.
9 - Composição do júri: Presidente: Helena Maria da Silva Jorge; 1.º vogal efetivo: Maria Cristina Gaudêncio Caeiro; 2.º vogal efetivo: Josélia Assunção Santos Alexandre; 1.º vogal Suplente: Cristina Isabel Ferreira Simões; 2.º vogal Suplente: Maria Cristina da Silva Vilhena Luz
10 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo coma escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos elementos do método de seleção, de acordo com o ponto 11 do presente Aviso.
11 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente da CAP, é disponibilizada na página eletrónica da Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines (www.es-al-berto.gov.pt) bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
12 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
13 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica da Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines, no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 de abril de 2018. - O Presidente da CAP, Emérico de Mário Gonçalves.
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