Aquisição de combustíveis ( gasóleo, gasolina 95 e 98 octanas)

Anúncio de procedimento n.º 445/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506697339 - Município de Macedo de Cavaleiros

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Macedo de Cavaleiros

Endereço: Jardim 1º de maio

Código postal: 5430 218

Localidade: Macedo de Cavaleiros

Telefone: 00351 278420420

Fax: 00351 278426243

Endereço Eletrónico: geral@cm-macedodecavaleiros.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de combustíveis ( gasóleo, gasolina 95 e 98 octanas)

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 106800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Macedo de Cavaleiros

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Contratação Púiblica

Endereço desse serviço: Jardim 1º de maio

Código postal: 5340 218

Localidade: Macedo de Cavaleiros

Telefone: 00351 278420420

Fax: 00351 278426243

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-macedodecavaleiros.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PPA ( Preço da Proposta em Análise) mais baixo, resultante da aplicação da seguinte fórmula:

PPA=(Qgx(TRg-Dg)) + (Qg95x(TRg95-Dg95) + (QG98 x (TRg98-Dg98))

PPA- Preço da Proposta em Análise

Qg-Quantidade ( litros ) de gasóleo rodoviário.

TRG-Preço médio ( média simples dos preços diários) da tabela de referência do fornecedor do mês anterior à apresentação das propostas por litro de gasóleo rodoviário.

Dg-Desconto proposto para gasóleo rodoviário.

Qg95-Qunatidade ( litros) de gasolina 95 octanas.

TRg95-Preço médio ( média simples dos preços diários) da tabela de referência do fornecedor do mês anterior à apresentação das propostas por litro de gasolina 95 octanas

Dg95-desconto proposto para gasolina 95 octanas

Qg98- Quantidade ( litros) de gasolina 98 octanas

TRg98-Preço médio ( média simples dos preços diários) da tabela de referência do fornecedor do mês anterior à apresentação das propostas por litro de gasolina 98 octanas

Dg98-Desconto proposto para gasolina 98 octanas

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Rua da República, 70/2

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278201770

Fax: 00351 278265569

Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.nj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Duarte Fernandes Moreno

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408395516

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.