Anúncio de procedimento n.º 409/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512063770 - Município de Vila do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma viatura com a caraterística do chassi prever uma estrutura de recolha de resíduos sólidos urbanos com a capacidade volumétrica de 7 m3.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 67000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila do Porto - Ilha de Santa Maria -Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artigo 17º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública da Câmara Municipal de Vila do Porto
Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820151
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores, ponderados, a seguir indicados, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência e ordenados por ordem decrescente:
a) Preço (P) - 60%
PP = 100 - [(PConcorrente/PBase) x 100)]
PP - Pontuação do fator preço;
PConcorrente - Preço constante da proposta do concorrente;
PBase - Preço Base
c) Prazo de entrega (PE) - 30%
Até 30 dias de calendário = 50 pontos
Entre 31 dia e 60 dias de calendário = 20 pontos
Entre 61 e 90 dias de calendário = 10 pontos
b) Motor (M) - 10%
Potência do motor: = 130 CV e < 150 CV = 10 pontos
Potência do motor: = 151 CV e < 170 CV = 30 pontos
Potência do motor: = ou superior 170 CV = 50 ponto
A classificação final (CF) será obtida a partir da seguinte fórmula:
CF= Px0,6+PEx0,3+Mx0,1
A ordenação das propostas será efetuada pela ordem decrescente da pontuação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila do Porto
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Henrique Lopes Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara
408388607
