Anúncio de procedimento n.º 407/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Monitorização Ambiental da Qualidade da Água dos Meios Recetores na Área de
Concessão da Simtejo e Simarsul: 2015-2017 - CP/PS 13/14.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem como objeto principal a Prestação de Serviços de Monitorização da Qualidade da Água dos
Meios Recetores na Área de Concessão da SimTejo, S.A. e SIMARSUL, S.A., na componente coluna de água, num período de três anos
(2015-2017) , a seguir designada abreviadamente por Prestação de Serviços, que contempla: a) Monitorização Ambiental da Qualidade da Água no Estuário do Tejo (incluindo o rio Judeu, rio Coina, a vala Real, a vala da Broega, o rio da Moita, o Sapal das Hortas, o esteiro do Seixal, o esteiro de Coina, o esteiro do Montijo e o esteiro da Moita); b) Monitorização Ambiental da Qualidade da Água no rio Trancão, ribeiras do Oeste (município de Mafra) e de Vila Franca de Xira; c) Monitorização Ambiental da Qualidade da Água da Costa Oceânica da Ericeira.
Os trabalhos a realizar englobam essencialmente a recolha, acondicionamento e transporte de amostras pontuais de águas superficiais. As referidas amostras deverão ser objeto de análises físico-químicas e microbiológicas em laboratório com os respetivos ensaios acreditados. Em posse dos resultados analíticos deverão ser elaborados relatórios com a análise dos mesmos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90733100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área dos municípios de Lisboa, Loures, Oeiras, Mafra, Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos, Alcochete, Seixal, Barreiro, Moita e
Montijo
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP.
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global - 60%
Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso, com a exclusão do IVA, é de EUR 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil euros).
A data limite de entrega das propostas é o dia 26 de fevereiro de 2015 até às 18h00.
A entidade adjudicante é o agrupamento de empresas SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A. e
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A., constituído ao abrigo do artigo 39º n.º 1 alínea a) do CCP.
A decisão de contratar foi tomada pelos órgãos competentes das entidades adjudicantes acima referidas.
A representante do agrupamento que conduzirá o presente concurso público é a SIMTEJO- Saneamento Integrado dos Municípios do
Tejo e Trancão, S.A.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Salgado Zenha
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
408390307
