Despacho (extrato) 3586/2018, de 10 de Abril
Concessão do estatuto de jubilado ao Juiz de Direito aposentado por limite de idade Dr. Fernando Manuel Dias Pereira
Despacho (extrato) n.º 3586/2018
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de março de 2018, foi reconhecido o estatuto de jubilado ao Exmo. Juiz de Direito aposentado por limite de idade, Dr. Fernando Manuel Dias Pereira, com efeitos reportados a 14 de fevereiro de 2016.
26 de março de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
311239085
- Extracto do Diário da República original:
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