Aviso (extrato) 837/2015, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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Fonte: Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26.
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Data:
2015-01-26
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Secções desta página::
Caducidade do vínculo de emprego público do técnico profissional de reinserção social Milton André Sarmento Fernandes Melo
Aviso (extrato) n.º 837/2015
Conforme o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a caducidade do vínculo de emprego público com esta direção-geral do técnico profissional de reinserção social Milton André Sarmento Fernandes Melo, por força do disposto no n.º 3 do artigo 243.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por ter optado pelo regime de contrato individual de trabalho com a Autoridade da Concorrência, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 125/2014, de 18 de agosto, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2014.
5 de janeiro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
208363504
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/330137.dre.pdf .
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