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Anúncio de Procedimento 382/2015, de 26 de Janeiro

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Sumário

Obra nº 12/05 - Conduta Adutora Santo António - Capelas - 3ª Fase (Perfis 429 a 631).

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 382/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672001721 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obra nº 12/05 - Conduta Adutora Santo António - Capelas - 3ª Fase

(Perfis 429 a 631).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de adutora de abastecimento de água em ferro fundido dúctil (inclui fornecimento e assentamento da tubagem e acessórios) em diâmetro de 300 mm numa extensão de 1616.66 m. Inclui todos os trabalhos de movimentação de terras, órgãos acessórios, como descargas e ventosas, maciços de amarração, etc.. Estão ainda previstos trabalhos relacionados com estaleiro, plano de segurança e sinalização bem como reposição dos terrenos e muros nas condições iniciais, reposição do pavimento betuminoso (1522.00 m²) e em betão (560.00 m²) nas vias intervencionadas, etc.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 432546.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Capelas, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos

Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de

29 de Janeiro;

8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou indicação do respectivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do INCI

(http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do n.º 1 do art.º 23.º do

Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho, as peças deste procedimento são disponibilizados no seguinte sítio da Internet: http://www.smaspdl.pt (caso se opte por obter as peças do concurso directamente da Internet deverá ser consultado o sítio com alguma frequência de modo a estar informado sobre eventuais esclarecimentos que venham a ser lá colocados ou em alternativa dar conhecimento aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de

Ponta Delgada do interesse em concorrer de modo a que sejam incluídos na lista de potenciais concorrente a quem serão enviadas cópias de todos os esclarecimentos ou outras questões directamente relacionadas com o concurso).

Nos termos do n.º 2 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 258,40 EUR + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta

Delgada

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Cabral Dias Bolieiro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408389409

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/330097.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-25 - Decreto-Lei 143-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilização das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem as candidaturas,as propostas e as soluções. Transpõe o artigo 42.º e o anexo X da Directiva n.º 2004/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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