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Anúncio de Procedimento 381/2015, de 26 de Janeiro

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Sumário

Aquisição de serviços de Transporte

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 381/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506320120 - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGE - Direção de Promoção e Gestão de Eventos

Endereço: Av. 5 de outubro, 101

Código postal: 1050 051

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217909500

Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de Transporte

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte dos mostruários e material promocional das empresas e da

AICEP para as Feiras Internacionais de 2015, nomeadamente: FIA na Argélia, FILDA em Angola e FACIM em Moçambique.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 83510.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal e no estrangeiro, nomeadamente: Argélia, Angola e Moçambique

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no Programa do Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DPGE - Direção de Promoção e Gestão de eventos

Endereço desse serviço: Av. 5 de outubro, 101

Código postal: 1050 051

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217909500

Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o Programa do Concurso.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não se aplica.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Programa do Concurso.

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da AICEP

Endereço: Av. 5 de outubro, 101

Código postal: 1050 051

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217909500

Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/26

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente procedimento será disponibilizado integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública Vortalgov

(www.vortalgov.pt).

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Gaeiras

Cargo: Diretor

408388737

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/330096.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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