Aviso 4678/2018, de 9 de Abril
Nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara
Aviso 4678/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de novembro de 2017, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, por urgente conveniência de serviço, Joaquim Nabais Antunes com Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com início no dia 1 de dezembro de 2017.
O nomeado tem direito à remuneração prevista no n.os 2 do referido artigo 43.º do mencionado diploma.
23 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. António Pinto Dias Rocha.
311230514
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3300739.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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