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Exoneração de cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Usando da faculdade que me confere o n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com alínea a) do n.º 2 do mesmo diploma legal, exonero, do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Ana Margarida de Campos Duque Dias, com efeitos ao dia da publicação no Diário da República.
26 de março de 2018. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.
311234143
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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