dre.tretas.org
Nos termos do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 93.º e do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, coloco em situação de mobilidade interna intercategorias a assistente técnica Emília da Conceição Pais Costa Almeida Marcelino para o exercício de funções de Coordenadora Técnica, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2018.
22 de março de 2018. - O Presidente da CAP, Adelino Manuel M. L. Azevedo Pinto.
311234379
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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