Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por meu despacho de 1 de junho de 2017, proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Geoinformática e Gestão de Recursos Naturais da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
5 de fevereiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior Agrária
2 - Curso técnico superior profissional
T365 - Geoinformática e Gestão de Recursos Naturais
3 - Número de registo
R/Cr 14/2017
4 - Área de educação e formação
422 - Ciências do Ambiente
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Desenvolver dados, ferramentas e sistemas em geoinformática para promoção da Economia suportada na identificação, caraterização e gestão sustentável de recursos naturais.
5.2 - Atividades principais
a) Caracterizar as componentes ambientais dos sistemas terrestres ao nível do clima, geologia e solos, água e biodiversidade;
b) Coordenar e realizar, a partir dos conhecimentos em geodesia trabalhos em cartografia, levantamentos topográficos com recurso a diversos equipamentos e métodos, incluindo o uso de sistemas de posicionamento global;
c) Caraterizar, monitorizar e planear temas projetos, processos e territórios;
d) Implementar e gerir sistemas de informação geográfica de apoio à análise e gestão de temas, processos e territórios;
e) Observar e monitorizar social, económica e ambientalmente territórios;
f) Elaborar planos de gestão de recursos naturais no quadro dos diversos processos e instrumentos legais previstos de gestão territorial, proteção ambiental e conservação da natureza;
g) Instalar e operacionalizar sistemas de suporte à decisão técnica na gestão de recursos naturais;
h) Definir e participar em planos e ações de exploração sustentável de recursos naturais ao nível dos recursos geológicos;
i) Definir e participar em planos e ações de exploração sustentável de recursos naturais ao nível dos recursos hídricos e energéticos;
j) Supervisionar e acompanhar processos de identificação da biodiversidade, conservação (in-situ e ex-situ), utilização e valorização de recursos genéticos e ou biológicos animais e vegetais;
k) Definir e implementar planos de conservação e valorização de raças autóctones e variedades cultivadas;
l) Planear e garantir planos de higiene e segurança no trabalho;
m) Elaborar de planos de gestão ambiental, auditorias e estudos de impacte ambientais na relação com os processos de avaliação ambiental estratégica;
n) Elaborar e participar em processos de uso múltiplo dos espaços e atividades florestais, incluindo a exploração de produtos lenhosos e não lenhosos bem como serviços de ecossistemas;
o) Elaborar e implementar de planos de gestão florestal sustentável, planos específicos e planos de defesa da floresta;
p) Apoiar e participar em processos de certificação florestal;
q) Gerir sistemas de monitorização da qualidade do ar no quadro da participação dos planos de adaptação às alterações climáticas à escala local;
r) Elaborar e acompanhar planos de exploração das energias renováveis;
s) Realizar levantamentos topográficos e cadastro geométrico de propriedade e infraestruturas;
t) Contribuir e participar em equipas para a elaboração em processos de planeamento e ordenamento de espaços e atividades;
u) Implementar e gerir plataformas de partilha de dados espaciais na web para gerir acesso e uso de recursos;
v) Selecionar, coordenar e operar equipamentos de geoinformática no quadro da caracterização, diagnóstico, planeamento e monitorização de recursos naturais e territórios;
w) Desenvolver planos de identificação, estudo, conservação e valorização de recursos naturais em contexto de iniciativa ou empreendedorismo empresarial e social.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos abrangentes e factuais em processos de planeamento, elaboração e comunicação de levantamento de dados espaciais;
b) Conhecimentos abrangentes e teóricos em ciências da vida e da terra e do funcionamento dos sistemas socioecológicos;
c) Conhecimentos abrangentes, especializados, factuais e teóricos sobre conhecimento em hidrologia e gestão de recursos hídricos;
d) Conhecimentos abrangentes, factuais e teóricos na compreensão, interpretação e avaliação das políticas, orientações e procedimentos de gestão de recursos naturais;
e) Conhecimentos especializados e factuais associados à garantia da propriedade e garantais individuais do acesso e otimização de uso dos recursos entre indivíduos, comunidades e sociedade;
f) Conhecimentos especializados e factuais dos processos de produção e transformação de energia e de eficiência energética;
g) Conhecimentos especializados e factuais em fundamentos da higiene e segurança no trabalho;
h) Conhecimentos especializados e factuais no estabelecimento de metodologias em economia ambiental aplicados à gestão e exploração sustentável de recursos naturais;
i) Conhecimentos especializados e factuais para a implementação e operação de sistemas de informação geográfica;
j) Conhecimentos especializados e factuais para avaliação e gestão do risco com as necessidades e oportunidades de desenvolvimento e ordenamento territorial;
k) Conhecimentos especializados e factuais sobre os princípios e técnicas de caracterização e gestão de biodiversidade e recursos biológicos;
l) Conhecimentos especializados e factuais sobre os processos atmosféricos e climáticos;
m) Conhecimentos especializados, factuais e teóricos nos princípios e condições de aplicação da lei da responsabilidade ambiental e social, avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica.
6.2 - Aptidões
a) Aplicar ferramentas de geoinformática e os princípios da gestão dos recursos naturais em processos de planeamento e ordenamento do território, em particular na elaboração instrumentos de gestão territorial;
b) Atuar e intervir em equipas de monitorização da qualidade do ar;
c) Colaborar em equipas de caracterização, exploração e processos de licenciamento e conservação de recursos hídricos tanto ao nível do ciclo natural ou atividades humanas;
d) Colaborar em equipas de caracterização, processos de títulos licenciamento e gestão ambiental na exploração de recursos geológicos, minerais e energéticos;
e) Colaborar na elaboração e processos de implementação de processos de adaptação às alterações climáticas;
f) Desenvolver planos e atividades de identificação, caracterização, conservação, multiplicação e valorização de recursos biológicos;
g) Desenvolver, apresentar e implementar planos de iniciativa económica e empreendedorismo económico e social com base na exploração de recursos naturais;
h) Desenvolver, elaborar e aplicar planos de gestão de recursos naturais para âmbitos territoriais e setoriais específicos (licenciamento, exploração e monitorização);
i) Identificar, selecionar e reunir os recursos e ou meios necessários, operar instrumentos e participar ativamente em levantamentos de cadastro de propriedade e de infraestrutura;
j) Implementar sistemas de avaliação, auditoria e gestão ambiental ao nível das componentes e recursos naturais em particular do solo, da água, do ar, da biodiversidade e da paisagem;
k) Implementar sistemas de gestão de higiene e segurança no contexto de trabalho;
l) Intervir nos planos e processos de gestão florestal sustentável incluindo na certificação florestal e recuperação de áreas degradadas;
m) Operar equipamentos e instrumentos no contexto da recolha, armazenamento e processamento de dados em geoinformática;
n) Realizar averiguações e peritagens sobre a ocorrência, distribuição e valor dos recursos bem como participar em estudos que prevejam a responsabilidade ambiental e a gestão de riscos territoriais e institucionais no quadro da prevenção e responsabilização (ISO31000);
o) Recolher, organizar, modelar e analisar dados (espaciais) para monitorizar e modelar a distribuição e evolução das condições e recursos naturais relativamente à economia, interesse e atividades humanas;
p) Utilizar sistemas de informação (geográfica) de suporte à identificação, avaliação e modelação de recursos naturais na relação entre as pressões, exposição e potenciais impactos.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar autonomia de assunção, transferência e gestão de responsabilidade pessoal em tarefas e atos profissionais;
b) Demonstrar autonomia de desenvolver uma atitude de prevenção e intervenção precoce e preventiva, de identificação e proposta de oportunidades de melhoria reagindo por oportunidade;
c) Demonstrar autonomia de desenvolvimento e dinamização ativa de redes de trabalho;
d) Demonstrar autonomia de inclusão e equidade ao nível do planeamento e gestão de recursos naturais;
e) Demonstrar autonomia de participação, colaboração e liderança em contextos organizacionais ou de operação;
f) Demonstrar autonomia na salvaguarda da responsabilidade ambiental e social por parte dos agentes e territórios;
g) Demonstrar capacidade de (auto) avaliação da sua atividade ou de outros colaboradores;
h) Demonstrar capacidade de atuar de acordo com o quadro legal e normativo em vigor relativo à gestão de recursos naturais;
i) Demonstrar capacidade de comunicação de acordo com o conteúdo e contexto de ação;
j) Demonstrar capacidade de inovação e empreendedorismo ao nível dos ambientes organizacionais, dos processos ou dos produtos;
k) Demonstrar capacidade de persuasão e de motivação;
l) Demonstrar capacidade de promover a comunicação e inteligência pessoal e coletiva, incluindo a valorização e a aplicação dos sistemas de informação;
m) Demonstrar capacidade de respeito e defesa da qualificação ambiental, valorização pessoal, promoção dos valores humanistas e da qualidade de vida.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso
Uma das seguintes:
Biologia
Geografia
Informática
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2017-2018
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
311166858
