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Declaração de Retificação 64/2015, de 22 de Janeiro

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Sumário

Retificação dos artigos contidos no despacho n.º 261 de 2015

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 64/2015

Por ter saído com inexatidão o despacho (extrato) n.º 261/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2015, a p. 631, retifica-se que onde se lê «conforme o artigo 15.º e 31.º do Decreto-Lei 205/09 de 31 de agosto» deve ler-se «conforme o artigo 16.º e 32.º do Decreto-Lei 205/09 de 31 de agosto».

12 de janeiro de 2015. - O Diretor Executivo, Luís Pereira.

208357121

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/329868.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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