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Anúncio de Procedimento 342/2015, de 22 de Janeiro

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Sumário

Concurso Público com publicação no JOUE tendo em vista a prestação de serviços de manutenção e conservação de Jardins e Zonas Verdes pelo período de 3 anos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 342/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506676056 - Município de Benavente

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Compras e Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

Telefone: 00351 263519646

Fax: 00351 263519649

Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público com publicação no JOUE tendo em vista a prestação de serviços de manutenção e conservação de Jardins e Zonas Verdes pelo período de 3 anos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção e conservação de Jardins e Zonas Verdes pelo período de

3 anos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 598050.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

Valor: 598050.24 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Benavente

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Benavente

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade Orgânica de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

Telefone: 00351 263519646

Fax: 00351 263519649

Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 68,88

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Benavente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

Telefone: 00351 263519646

Fax: 00351 263519649

Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso Publico n.º 87/2015, designação do procedimento na Plataforma: DMGF_SOCA_ 0087/2015

17.1 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo que qualquer duvida relativa ao processo de credenciação na mesma deverá ser solicitado através da linha de apoio técnico 707 501 500 ou, por email, para apoio.compraspublicas@gatewit.com.

17.2 - O acesso às peças do concurso está sujeito ao prévio pagamento da quantia de 68,88 EUR. O referido pagamento, poderá ser efetuado por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092, com referência obrigatória ao responsável e empresa que efetua a transferência, ou pagamento direto na tesouraria do Município.

Caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, remeter através da plataforma atrás referida, (utilizando o menu das mensagens/comunicações), uma mensagem indicando o nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa coletiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando o respetivo comprovativo da transferência.

Caso o pagamento seja feito diretamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do

Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 15:45 horas.

Após a confirmação do pagamento pelo serviço de Tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos António Pinto Coutinho

Cargo: Presidente da Câmara

408379535

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/329760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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