Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços ajardinados da União das Freguesias de Queluz e Belas

Anúncio de procedimento n.º 328/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510839037 - União das Freguesias de Queluz e Belas

Endereço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44

Código postal: 2745 061

Localidade: Queluz

Telefone: 00351 214346610

Fax: 00351 214346619

Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços ajardinados da União das Freguesias de Queluz e Belas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços ajardinados da União das

Freguesias de Queluz e Belas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1812572.82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote A - Queluz

Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS

AJARDINADOS NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS, por lotes, numa área total aproximada de 314.682,78 m².

Lote A - correspondente a QUELUZ - Área total de 229.612,91 m², integra os espaços constantes dos Anexos A (Listagem dos locais), que faz parte integrante deste concurso.

Preço base do lote: 1322570.37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote B - Belas

Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS

AJARDINADOS NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS, por lotes, numa área total aproximada de 314.682,78 m².

Lote B - correspondente a BELAS - Área total de 85.069,87 m², integra os espaços constantes do Anexo A (Listagem dos locais), que faz parte integrante deste concurso.

Preço base do lote: 490002.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

União das Freguesias de Queluz e Belas: Lote A - Queluz;

Lote B - Belas

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Junta de Freguesia

Endereço desse serviço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44

Código postal: 2745 061

Localidade: Queluz

Telefone: 00351 214346610

Fax: 00351 214346619

Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1 - Lote A - Queluz

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes fatores e subfatores.

1 - a) Preço com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Preço (P) é obtida de acordo com a cláusula 13.º -

Critério de Adjudicação, ponto 2, do Programa de Concurso.

2 - b) Memória Descritiva e Justificativa com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Memória Descritiva e

Justificativa (MDJ) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 3, do Programa de Concurso.

3 - c) Plano de Prestação de Serviços (PPS) com peso especifico de 30%.A pontuação das propostas ao nível do fator Plano de Prestação de Serviços (PPS) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 4, do Programa de Concurso.

Lote 2 - Lote B - Belas

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes fatores e subfatores.

1 - a) Preço com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Preço (P) é obtida de acordo com a cláusula 13.º -

Critério de Adjudicação, ponto 2, do Programa de Concurso.

2 - b) Memória Descritiva e Justificativa com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Memória Descritiva e

Justificativa (MDJ) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 3, do Programa de Concurso.

3 - c) Plano de Prestação de Serviços (PPS) com peso especifico de 30%.A pontuação das propostas ao nível do fator Plano de Prestação de Serviços (PPS) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 4, do Programa de Concurso.

Em caso de empate, será privilegiada a proposta que obtenha a maior pontuação no fator preço.

A verificar-se empate após aplicação do critério indicado no número anterior, será privilegiada a proposta apresentada em primeiro lugar

(data e hora).

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Executivo

Endereço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44

Código postal: 2745 061

Localidade: Queluz

Telefone: 00351 214346610

Fax: 00351 214346619

Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves

Cargo: Presidente

408380855

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.