Anúncio de procedimento n.º 317/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506783146 - Município de Albergaria-a-Velha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Via Ciclável - Albergaria-a-Velha a Valmaior
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de via ciclável de Albergaria-a-Velha a Valmaior
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300263.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233162
Valor: 300263.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Albergaria-a-Velha a Valmaior
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na da 1ª subcategoria (s) da 2.ª categoria - Vias de comunicação Obras Urbanização em classe correspondente ao valor global da proposta;
3 - O disposto no número anterior não prejudica a aplicação do disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias
Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACINGOV ( www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Eletrónico: gap@cm-albergaria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Além dos documentos referidos no n.º 1 do artigo 57.º (ver anexo I do CCP), bem como no n.º 4 e no n.º 5 do artigo 60.º, ambos do
Código dos Contratos Públicos, a proposta deve ser instruída com os seguintes documentos: a) Nota justificativa do preço proposto; b) Lista dos preços unitários de todas as espécies de trabalho previstos no projeto de execução, com o ordenamento dos mapas resumo de quantidades de trabalho; c) Programa de trabalhos, incluindo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento; d) Plano de pagamentos e cronograma financeiro; e) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra.
2 - O programa de trabalhos previsto na alínea c) do número anterior é constituído, no mínimo, pelos seguintes elementos: a) Diagrama de barras mostrando o desenvolvimento dos trabalhos de execução da empreitada e dos rendimentos médios adotados para a execução dos diferentes tipos de trabalhos; b) Plano de mão-de-obra para a execução dos trabalhos da empreitada - Mapa de afetação das diferentes cargas de mão-de-obra distribuídas, quer em quantidade, quer em tempo previsto de permanência na obra; c) Plano de equipamento para a execução dos trabalhos da empreitada - Mapa de equipamento representando os diversos tipos de equipamento, quer em quantidade, quer em tempo de afetação à obra.
3 - A elaboração da proposta obedece ao disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57º e do artigo 58.º do Código dos Contratos Públicos, bem como do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408382442