Anúncio de procedimento n.º 315/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de cantinas e de vending.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de confecção de refeições e colocação de máquinas de vending para funcionários municipais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Refeitórios BSB/GM. Diversos espaços municipais.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o caderno de encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem fazer acompanhar o documento exigido na alínea a), n.º5 do ponto 14 do programa de concurso, das respetivas declarações abonatórias, as quais devem cumprir com o determinado na alínea b), n.º5 do mesmo ponto;;
Experiência dos candidatos, no exercício das atividades objeto do presente procedimento, mínima de 15 anos.;
Os candidatos devem demonstrar deter, no mínimo duas das seguintes certificações de qualidade: NP EN ISO 9001;
NP EN ISO 22000;
NP
EN ISO 14001;
OHSAS 18001;
Norma BRC Food. No caso de recurso a entidades terceiras para efeitos de demonstração de capacidade técnica e/ou nos agrupamentos de candidatos, o mínimo de duas certificações deverá ser detido por todas as entidades terceiras e/ou por todos os membros do agrupamento..
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Valor mínimo do Requisito Mínimo de Capacidade Financeira, calculado nos termos previstos na alínea a) do ponto 2 do Anexo III - Regulamento de Avaliação das Candidaturas, ao presente programa de concurso;;
Média do rácio de autonomia financeira dos 3 (três) últimos exercícios económicos concluídos, calculada nos termos previstos na alínea b) do ponto 2 do Anexo III - Regulamento de Avaliação das Candidaturas, ao presente programa de concurso, igual ou superior a 15%..
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
CAPACIDADE TÉCNICA (50.00%): NC - Número de Contratos em execução - 50.00%;
EC - Experiência Curricular dos candidatos, no exercício da atividade objeto do presente procedimento. - 20.00%;
CQ - Certificação de Qualidade - 30.00%. CAPACIDADE
FINANCEIRA (50.00%): RMCF - Requisito Mínimo de Capacidade Financeira - 40.00%;
AF - Média do rácio de Autonomia
Financeira - 60.00%.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Cantinas - 65.00%;
B - Vending - 35.00%;
Menor prazo de conclusão da instalação das MVA, que não pode ser superior a 10 dias úteis. - 0.00%;
Menor potência média de cada máquina de venda automática instalada. - 0.00%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097100
Endereço Eletrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
408379868