Discussão Pública de operação de loteamento
Ricardo Oliveira Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 1 de julho de 2014, nos termos e para efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo decreto-lei 26/2010, de 30 de março, que se encontra em discussão pública, por um período de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital, na 2.ª série do Diário da República, a operação de loteamento, promovida pela Câmara Municipal de S. João da Madeira, destinada à constituição de um lote para implantação de um campo de jogos integrado na Academia dos Campeões Sanjoanenses. O lote a constituir, resulta do emparcelamento de 8 parcelas, inscritas na matriz predial rústica sob os artigos 1496; 1495; 1497; 1732; 1466; 1465; 1780 e 1468.
Durante todo o período em que decorrer a discussão pública os documentos estarão disponíveis no gabinete de atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de S. João da Madeira, onde poderão ser consultados pelos interessados nos dias úteis das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H00.
No âmbito da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com a operação de loteamento em apreço, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e remetidas por correio ou endereço eletrónico para geral@cm-sjm.pt ou entregues no local acima indicado durante o período de discussão pública, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.
Para se constar e demais efeitos se publica o presente aviso no Diário da República, 2.ª série, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais do costume e publicados noutros órgãos de comunicação social.
08 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Ricardo Oliveira Figueiredo.
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