Torna-se público que a Assembleia Municipal da Nazaré deliberou, na sua sessão de 30 de dezembro de 2014, aprovar a Alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais, que agora se publica.
A presente alteração foi, previamente à sua aprovação, objeto de período de discussão pública.
Torna-se ainda público que a referida Alteração ao Regulamento se refere ao n.º 10 do artigo 65.º e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
7 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro.
Alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais
Artigo 65.º
Autorizações
1 - [...].
2 - [...].
3 - [...].
4 - [...].
5 - [...].
6 - [...].
7 - [...].
8 - [...].
9 - [...].
10 - O requerente deve solicitar a uma empresa especializada no ramo para proceder à remoção da(s) campa(s) e reposição da área envolvente.
308347394