Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro
Período de discussão pública
Artur Manuel Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e nove de dezembro de 2014, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de revisão do plano diretor municipal (PDM) de Miranda do Douro, nos termos conjugados dos artigos 77.º, n.º 3 e n.º 4, 96.º, n.º 7 e 98.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro. A discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias úteis, decorrido que seja o prazo de 5 dias úteis, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico revisaopdm@cm-mdouro.pt, por via postal ou por entrega pessoal (no balcão de atendimento), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Largo D. João III, 5210-190 Miranda do Douro (sob a referência em epígrafe). O período de atendimento será realizado nos dias úteis (9.00h-16.00h) e no último sábado (10.00h -17.00 h). Os interessados poderão ser atendidos e consultar a proposta de revisão do plano diretor municipal, o respetivo relatório ambiental, o parecer da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, na Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, localizada no rés-do-chão da Câmara Municipal, na Praça D. João III, Miranda do Douro e na página eletrónica do Município de Miranda do Douro. Para os devidos efeitos, informa-se que o presente Aviso será divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página eletrónica do Município de Miranda do Douro.
7 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
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