Aviso (extrato) 4511/2018, de 5 de Abril
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 4511/2018
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 12 de março de 2018 e no uso da competência que me é conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º conjugado com o artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi nomeada para integrar o Gabinete de Apoio à Vereação, como Secretária, Matilde Isabel Antunes Machado, com efeitos a 16 de março de 2018, cessando as suas funções com o respetivo mandato.
20 de março de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues.
311219053
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3296811.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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