Édito n.º 75/2018
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, e na Área Centro desta Direção Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção de Rede e Clientes Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 4750 m de apoio 8 LAT para PTD 38 OHP em Gramaça a PTD 39 OHP (modificação entre os apoios 11 e 17 com 748,98 m); em Parente, freguesia de Alvôco das Várzeas, concelho de Oliveira do Hospital, a que se refere o Processo 0161/6/11/442.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8 de janeiro de 2018. - A Diretora de Serviços, Eng.ª M. José Espírito Santo.
311221289