Édito n.º 74/2018
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, e na Área Centro desta Direção Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção de Rede e Clientes Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 287,88 m de apoio 13 LAMT para PTD 39 OHP em Parente a PTD 206 OHP; PT 206 tipo R250 de 250 kVA; Rede BT; em Alvôco das Várzeas II, freguesia de Alvôco das Várzeas, concelho de Oliveira do Hospital, a que se refere o Processo 0161/6/11/470.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8 de janeiro de 2018. - A Diretora de Serviços, Eng.ª M. José Espírito Santo.
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