Declaração de Retificação n.º 251/2018
Declara-se que o Despacho 3245/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2018, foi publicado com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam.
Assim, onde se lê «O licenciado César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana» deve ler-se «O mestre César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana».
Onde se lê «A mestre Maria Teresa Salgueiro Girbal Paulo Rodrigues» deve ler-se «A licenciada Maria Teresa Salgueiro Girbal Paulo Rodrigues».
Onde se lê «O licenciado Eugénio Manuel de Lima Antunes» deve ler-se «O mestre Eugénio Manuel de Lima Antunes».
Onde se lê «com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.» deve ler-se «com efeitos no dia útil seguinte ao da sua publicação.».
2 de abril de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
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